Casamento Civil no Brasil — Documentos, Prazos e Regime de Bens

Passo a passo do casamento civil

Etapa 1: Escolher o cartório
O processo começa no Cartório de Registro Civil da circunscrição onde um dos noivos reside. Qualquer cartório do mesmo município costuma aceitar o processo.
Etapa 2: Reunir documentos
RG e CPF de ambos; certidão de nascimento original atualizada (menos de 90 dias); comprovante de residência; certidão de óbito do cônjuge anterior (se divorciado ou viúvo); certidão de divórcio, se aplicável; RG e CPF de 2 testemunhas maiores de 18 anos.
Etapa 3: Dar entrada no processo
Levar todos os documentos ao cartório. O tabelião verifica a documentação, abre o processo e publica editais de proclamas por 15 dias — prazo obrigatório para que terceiros possam se opor ao casamento.
Etapa 4: Aguardar prazo de editais
O prazo mínimo entre a abertura do processo e a realização da cerimônia é de 15 dias (prazo dos proclamas). Na prática, a data geralmente fica disponível entre 30 e 60 dias após a entrada dos documentos.
Etapa 5: Escolher regime de bens
O padrão brasileiro é comunhão parcial de bens. Outros regimes exigem escritura pública de pacto antenupcial lavrada em cartório de notas antes da cerimônia.
Etapa 6: Realizar a cerimônia civil
A cerimônia pode ser realizada no cartório ou em outro local (com taxas adicionais e disponibilidade do oficial). Dois padrinhos civis (testemunhas) devem estar presentes com documento de identidade.
Etapa 7: Retirar a certidão de casamento
Após a cerimônia, o cartório emite a certidão de casamento. Com ela, cada cônjuge atualiza seus documentos: RG, CPF, passaporte, conta bancária, registro de imóveis e carteira de trabalho.

Regimes de bens

Regime	Bens anteriores	Bens durante o casamento	Exige pacto?
Comunhão parcial (padrão)	Individuais	Comuns	Não
Comunhão universal	Comuns	Comuns	Sim
Separação total	Individuais	Individuais	Sim
Participação final nos aquestos	Individuais	Individuais (gerenciados separadamente, divididos na dissolução)	Sim

Perguntas frequentes

Quais documentos são necessários para o casamento civil?

RG e CPF de ambos os noivos, certidão de nascimento original atualizada (emitida há menos de 90 dias), comprovante de residência, e RG e CPF de 2 testemunhas maiores. Se um dos noivos for divorciado, adicione a certidão de divórcio; se viúvo, a certidão de óbito do cônjuge anterior.

Qual o prazo mínimo para realizar o casamento civil?

O prazo mínimo obrigatório é de 15 dias após a publicação dos editais de proclamas. Na prática, o processo completo desde a entrega dos documentos até a cerimônia costuma levar de 30 a 60 dias.

Qual a diferença entre os regimes de bens?

Comunhão parcial de bens (padrão): bens adquiridos durante o casamento são comuns; bens anteriores permanecem individuais. Comunhão universal: todos os bens, anteriores e posteriores, são comuns. Separação total de bens: cada cônjuge mantém todos os seus bens. Participação final nos aquestos: bens adquiridos durante o casamento são divididos no fim, mas são administrados separadamente.

Quanto custa o casamento civil?

Os custos variam por estado e cartório. Em média, o processo no cartório custa de R$ 500 a R$ 1.500, incluindo taxas de abertura, editais e certidão. Cerimônia fora do cartório tem taxas adicionais.

O casamento civil e o religioso precisam ser na mesma data?

Não. A maioria dos casais realiza o civil semanas ou meses antes do religioso, às vezes só com família próxima, e celebra o religioso com todos os convidados na data principal.

Posso realizar o casamento civil no mesmo dia da festa?

Sim, desde que o oficial de registro civil esteja disponível e o processo esteja completo (editais publicados). Isso requer agendamento antecipado e geralmente custo adicional pela cerimônia fora do cartório.

Atualizado em abril de 2026. As regras do casamento civil no Brasil estão no Código Civil (Lei nº 10.406/2002), artigos 1.514 a 1.590. Consulte sempre um advogado para decisões sobre regime de bens.